Na Reforma Tributária, a sigla RAD significa Recolhimento pelo Adquirente.
Na prática, em certas operações, a empresa compradora pode recolher diretamente ao Fisco o IBS e a CBS daquela compra, em vez de repassar esse valor ao fornecedor.
Um exemplo prático
Imagine uma empresa que contrata um serviço por R$ 10 mil. Se as condições legais forem atendidas e o adquirente optar pelo RAD, ele paga ao fornecedor o valor líquido e recolhe os tributos da operação diretamente ao Fisco.
Base legal
A opção está prevista no art. 36 da Lei Complementar nº 214/2025. Ela se aplica ao adquirente contribuinte do IBS e da CBS pelo regime regular quando o instrumento de pagamento utilizado não permite a segregação dos tributos pelo mecanismo de split payment.
O valor recolhido fica vinculado à operação; eventual excedente deve ser transferido ao fornecedor em até três dias úteis (BRASIL, 2025, art. 36).
RAD e split payment não são a mesma coisa
No split payment, a segregação dos tributos ocorre na própria liquidação financeira. No RAD, o adquirente assume o recolhimento. A lei prevê os dois mecanismos como formas distintas de extinção dos débitos do IBS e da CBS.
O ponto de atenção para as empresas é operacional
O RAD pode envolver ajustes em pagamentos, conciliação, controles fiscais e integração com sistemas. A Receita Federal está desenvolvendo APIs para consulta de recolhimentos feitos pelo adquirente e emissão de DARF, mas é preciso acompanhar a implementação e as regras aplicáveis a cada situação.
A pergunta para a gestão
A pergunta para a gestão não é apenas “quem paga o tributo?”. É também: quem controla o recolhimento, como a operação será conciliada e qual será o efeito no fluxo de caixa e na apropriação de créditos?
A Ômega Contabilidade Estratégica acompanha a regulamentação da Reforma Tributária e ajuda sua empresa a se preparar para as novas obrigações de IBS e CBS.
Quer entender como o RAD e o split payment afetam as operações da sua empresa? Fale com nossa equipe.
Falar pelo WhatsAppReferência: BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, art. 36. Disponível em: Planalto.
